Suspeito de matar Che Guevara receberá Yoani Sánchez em Miami

 

31/03/2013 - 16h31 | Redação | São Paulo

Suspeito de matar Che Guevara receberá Yoani Sánchez em Miami

Encontro entre blogueira e Félix Rodríguez ocorrerá durante o mês de abril e será organizado por grupo de exilados cubanos

Atualizada às 16h50
Um dos principais acusados de assassinar Che Guevara, Félix Rodríguez receberá a blogueira Yoani Sánchez em Miami no mês de abril, quando ela fará outra viagem aos Estados Unidos.
Wikicommons

Che Guevara foi morto no dia 9 de outubro de 1967, na Bolívia
De acordo com o site espanhol Terceira Informação, o encontro entre Yoani e o ex-agente policial da ditadura de Fulgencio Batista será organizado pela Associação de Veteranos da Baía de Cochinos, grupo de cubanos que vivem em Miami.
O evento chegou a ser questionado pelos membros da associação, depois que a blogueira defendeu o fim do embargo econômico à ilha caribenha, o que contraria a agenda desses exilados cubanos. No entanto, na semana passada, foi emitida uma nota de boas vindas a Yoani, na qual expõem as suas divergências, mas a classificam como “lutadora pela democracia e os direitos humanos”.
No debate interno na associação, Rodríguez foi um dos principais defensores da visita de Yoani à cidade.
Morte de Che
Che Guevara morreu na Bolívia em outubro de 1967. De acordo com documentos desclassificados do governo norte-americano, Rodríguez, que atuava sob os nomes de Capitão Ramos ou "O Gato", recebeu por um rádio a ordem para matar Che. Até então, o próprio agente imaginava que o argentino seria levado vivo aos Estados Unidos.
Segundo os mesmos documentos, Rodríguez passou a ordem de execução de Che para o sargento Jaime Terán, o que elemesmo admitiu em entrevista para uma revista espanhola em 1998. "Mandei Terán cumprir a ordem. Disse que ele deveria disparar embaixo do pescoço para que Che parecesse ter sido morto em combate."

Pela porta da frente

Educação

Apoiada por 62% dos brasileiros, a política de cotas ampliou sete vezes a presença dos alunos pobres nas universidades e, portanto, a sua oportunidade de fazer parte de um país mais escolarizado

Por: Cida de Oliveira

Publicado em 18/03/2013

Primeira da família na universidade, Vanessa nasceu e cresceu na periferia pobre de Taubaté. Sempre estudou em escola pública e até o ensino médio acreditava que toda faculdade era paga (Foto: Paulo Pepe/RBA)

Poder voltar à escola e ter mais chances de conseguir um trabalho longe da rotina extenuante do canavial. Esse era o maior desejo de Agenor Custódio, que entre os 12 e 18 anos cortava cana em Mato Grosso do Sul. O que jamais imaginou esse brasileiro nascido numa comunidade indígena da etnia Terena, em Aquidauana, era que, aos 39 anos, se formaria em Imagem e Som pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Tampouco que viria a ter possibilidades de passar pela seleção do programa de mestrado na mesma instituição, qualificando-se a disputar, em condições de igualdade, uma boa vaga na área de audiovisual ou na carreira acadêmica. Localizada no interior paulista, a 230 quilômetros da capital, a UFSCar é uma das dez melhores do país, segundo indicadores de qualidade do Ministério da Educação.

Agenor sempre teve dificuldades para estudar. Na adolescência largou a escola para trabalhar. Aos 21 anos se matriculou no ensino médio, que só concluiu aos 28. Mesmo assim foi aprovado no vestibular de Turismo de uma universidade pública de seu estado. Estava no terceiro ano quando teve de parar por falta de dinheiro para alimentação, moradia e transporte. Mas o sonho não morreu. Em 2008 ingressou na UFSCar graças à cota para indígenas; neste mês de março vai colar grau. “De outra forma seria impossível entrar numa universidade pública, gratuita, prestigiada, poder estudar como estudei, pesquisar e ainda ter a chance no mestrado”, avalia.

Sua vizinha de república, Vanessa David de Campos, 23 anos, aluna de Engenharia de Produção, também tem grandes expectativas. Ingressou na UFSCar em 2008, beneficiada pelas cotas para negros. Além de estudar, desenvolve atividades de pesquisa num grupo que dá consultoria em ergonomia para grandes empresas. Vanessa atua ainda na divulgação científica por meio do teatro, o que lhe permitiu conhecer praticamente todo o país, e num coletivo de estudos africanos.

Negra e primeira da família a entrar na universidade, a futura engenheira nasceu e cresceu na periferia pobre de Taubaté (SP). Sempre estudou em escola pública e até o ensino médio acreditava que toda faculdade era paga. Por isso foi estudar modelação industrial no Senai para entrar mais cedo no mercado de trabalho. Fazia curso técnico junto com o colegial, era aprendiz numa indústria de autopeças e tinha aulas nos fins de semana num cursinho popular. Aos 18 anos, com dinheiro emprestado, viajou sozinha pela primeira vez para se matricular em São Carlos. Sem computador portátil e dinheiro que mal dava para xerox, enfrentou dificuldades. “Tive muitas desilusões. Embora não seja declarado, o racismo existe aqui também”, afirma.

Uma nova cultura

Ex-metalúrgico, o colega Edmar Neves da Silva, 21 anos, do terceiro semestre de Ciências Sociais, ingressou na faculdade por meio da cota para oriundos da escola pública. Cursou a primeira metade do ensino fundamental na rede municipal de Mogi-Guaçu (SP), depois seguiu na rede estadual até o ensino médio. “A formação foi muito ruim, em especial no colegial, quando praticamente não tive professor de História”, lembra o estudante, que sempre quis chegar ao ensino superior público, pela gratuidade e pela qualidade.

O que o ajudou a suprir as falhas foi uma bolsa de um curso pré-vestibular particular que ganhou em 2010. Durante o dia trabalhava no controle de qualidade de uma fábrica e estudava à noite e também nos fins de semana.

Edmar cursa o terceiro semestre de Ciências Sociais na UFSCar. “A formação foi muito ruim, em especial no colegial, quando praticamente não tive professor de História” (Foto: Paulo pepe/RBA)

Dirigente do diretório acadêmico da UFSCar, Edmar é o segundo entre os familiares a entrar numa faculdade. A irmã mais velha cursou Administração com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) e agora faz pós-graduação em Marketing. Os pais não conseguiram terminar o ensino fundamental.

Uma minoria da população brasileira, que pôde pagar por bons colégios particulares para que seus filhos chegassem a cursos prestigiados das melhores universidades públicas, ainda se incomoda ao vê-los passar a dividir as salas de aula com negros, indígenas e estudantes pobres vindos da escola pública.

São estudantes que, antes de as cotas começarem a ser adotadas, em 2004, dificilmente estariam ali. Mas é possível que esse incômodo seja diluído à medida que parte dessa elite passe a se conscientizar de que as boas escolas públicas são mantidas pelos impostos pagos por todos.

Há também casos como o da fisioterapeuta Silvia Martinez, que sempre pagou boa escola particular para a filha que, neste ano, ficou na lista de espera da Universidade de Brasília (UnB). “Se não houvesse vagas reservadas para as cotas, ela teria entrado na primeira. É uma mudança de mentalidade, talvez leve algumas gerações para ser culturalmente assimilada. Mas, por uma questão de justiça social, valerá a pena”, opina.

É uma visão que faz sentido. Um estudo dos pesquisadores Jacques Velloso e Claudete Batista Cardoso, da UnB – a primeira a adotar cotas para negros e pardos, em 2004 –, simulou as chances de ingresso de candidatos negros em processos seletivos no período entre 2004 e 2008 caso as cotas não existissem. Na maioria dos casos, as cotas mais que dobraram as probabilidades de ingresso desses candidatos.

Icaro foi o primeiro aluno a ingressar em Medicina da UFba por meio de cotas, formou-se em 2011. Hoje é médico do Programa saúde da Família da prefeitura de salvador: "Cotas só não é suficiente. Tem que melhorar a escola pública" (Foto: Lucia Correa Lima/RBA)

Para completar, no final de agosto de 2012 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711, que disciplina o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O prazo é de quatro anos para que essas instituições passem a reservar metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, metade é para estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita. 

Adversidades

Por meio da imprensa conservadora, os porta-vozes da classe social que o ex-governador paulista Cláudio Lembo batizou de “elite branca” empreenderam uma verdadeira cruzada. Espalhou-se uma visão enviesada, segundo a qual as cotas ferem o princípio da igualdade e do mérito acadêmico, são ineficazes já que o problema estaria na péssima qualidade do ensino básico público, e não na má distribuição de renda –, rebaixam o nível acadêmico, desfavorecem os brancos mais pobres em detrimento dos negros e prejudicam essa população ao estigmatizá-la como incompetente. Para completar, esses setores da imprensa tentavam fazer crer que a sociedade brasileira é contrária à política.

Todos esses mitos, porém, estão sendo derrubados. Em 2006 e 2008, pesquisas do instituto Datafolha indicavam, sem alarde, que mais de 80% da população aprovava as cotas. Em fevereiro passado, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma pesquisa do Ibope que mostra que 62% dos entrevistados (dois em cada três brasileiros) apoiam cotas em universidades públicas para alunos negros, pobres e estudantes da escola pública.

A pesquisa foi realizada em todas as regiões brasileiras e constatou que é maior (77%) o apoio às cotas para os de baixa renda e/ou conforme a origem escolar dos pretendentes, seguido por 64% de aprovação às baseadas em critério de raça. A oposição é maior entre os entrevistados brancos, das classes A e B, moradores das capitais, em especial nas regiões Norte e Centro-Oeste. E menor entre os estudaram da 5ª à 8ª série, emergentes da classe C, nordestinos e moradores do interior. Segundo o jornal, os que buscam ascensão social e econômica são mais simpáticos a políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade. A pesquisa mostra que, em todas as camadas sociais, o apoio é maior que a contrariedade.

O recado da pesquisa é claro: está aprovado o mecanismo que permitiu aumentar a presença de populações excluídas nas universidades. “De 2004 a 2011, a proporção de pessoas pertencentes à faixa de menor renda aumentou sua presença no ensino superior, passando de 0,6% para 4,2%. No mesmo período, a inserção dos pretos saltou de 5% para 8,8% e dos pardos, de 5,6% para 11%”, diz o professor e pesquisador João Feres Júnior, do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

População esclarecida

Na avaliação de frei David Raimundo dos Santos, diretor da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), a aprovação das cotas é fruto do entendimento dos argumentos sólidos dos defensores da medida. “Com humildade, sabedoria e vigor, essas pessoas levaram esclarecimento à opinião pública, o que não aconteceu com os críticos que apareceram em 90% de todas as reportagens contrárias publicadas nesses 10 anos”, diz. “Quando a imprensa aprofundar o debate de maneira responsável, a tendência é a aprovação aumentar ainda mais.”

Entre os que não apoiavam as cotas e mudaram de ideia está o juiz federal William Douglas, do Rio de Janeiro. A princípio contrário à reserva para negros, ele passou a defender o aperfeiçoamento das ações afirmativas.

Branco, filho de pai lavrador e mãe operária, enfrentou dificuldades para chegar aonde chegou, mas não acredita mais na exigência do que chama de heroísmo.

“Minha filha estuda em colégio caro, onde nada falta, com professores bem pagos e ótima estrutura. O mesmo não acontece com a maioria das crianças pobres, que estudam em escolas sem professores, carteiras ou banheiros. Não é justo nem honesto que todos sejam exigidos da mesma forma na hora de ingressar na universidade”, diz.Entre os que não apoiavam as cotas e mudaram de ideia está o juiz federal William

“Sem as cotas seria impossível entrar numa universidade pública, gratuita, prestigiada, estudar, pesquisar e ainda ter a chance no mestrado”, diz Agenor, da etnia Terena e ex-cortador de cana (Foto: Paulo Pepe/RBA)

Como lembra frei David, há cotas apenas para o ingresso. A permanência e a conclusão são por conta do aluno. E, com o mesmo nível de exigência durante o curso, os cotistas têm demonstrado capacidade de superar as deficiências do ensino básico e render igual ou melhor que não cotistas. Em 2008, foi constatado na que o desempenho acadêmico dos cotistas negros era de 6,41 e daqueles das escolas públicas 6,56, acima do 6,37 dos não cotistas. Além disso, a taxa de conclusão dos cursos era maior.

Dados semelhantes foram encontrados na Universidade Estadual de Campinas. Embora as estaduais paulistas não adotem sistema de cotas, a Unicamp tem um programa que concede pontos adicionais na nota do vestibular dos egressos da rede pública. A comissão permanente para o vestibular constatou que a nota média desses alunos beneficiados foi mais alta que a dos demais.

Outra resposta ao discurso de que a política de cotas seria demagógica e os beneficiados abandonariam o curso vem de um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A maioria dos cotistas já tinha cumprido a maior parte dos créditos das disciplinas e o desempenho estava entre os mais altos em cursos como Matemática, Física, Engenharia Elétrica, Ciências Biológicas, Odontologia, Farmácia, Filosofia, Comunicação, Nutrição, Psicologia e Direito. Os cotistas também estiveram menos sujeitos a reprovação por faltas.

Primeiro aluno a ingressar na UFBA por meio de cotas, Icaro Vidal formou-se em Medicina em 2011. Negro e oriundo da escola pública, viu graduarem-se inúmeros “grupinhos” de estudantes brancos, formados nas melhores escolas particulares de Salvador. Nunca fez parte de nenhum deles, tampouco sentiu na pele preconceito por ser cotista. Mas sabe que existia, de forma velada.

Médico do Programa de Saúde da Família da Prefeitura de Salvador e servidor estadual num instituto de criminalística, Icaro agora torce pela educação brasileira. “As cotas facilitam a entrada na faculdade, mas isso não é tudo. É preciso melhorar a escola pública. Atendo adultos e crianças de 12 anos que não sabem ler nem escrever.”

Repostado do Portal Rede Brasil Atual

Na Tunísia, Forum Social renova aversão a enquadramentos em formatos e temas

Internacional

Por: Flávio Aguiar, especial para a Rede Brasil Atual

Publicado em 30/03/2013, 13:25

Movimento de mulheres no FSM temático de Porto Alegre, em 2012 (Foto: Valter Campanato/ABr)

Túnis – Desde sua primeira edição, em 2001, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial apresentou uma tensão interna axial. Claro que havia outras, mas esta era constitutiva, conceitual. Refiro-me à tensão entre os que viam o fórum como um espaço de encontro e debate, sem eixos nem decisões de ação, e os que viam-no, ao contrário, como um impulsionador de ações concretas. Havia múltiplos matizes entre ambos os extremos, mas aquela tensão dominou a vida dos fóruns – e ainda a domina hoje – embora, aparentemente, um dos lados tenha estabelecido sua hegemonia sobre seu espaço e seu processo.

A primeira posição era defendida, sobretudo, pelas inúmeras ONGs e suas supraorganizações nacionais e internacionais. A segunda, por sindicalistas, militantes de partidos políticos (embora estes não tivessem representação oficial nas deliberações) ou intelectuais ligados à militância histórica anti-imperialista.

Ambas as balizas deram contribuições históricas ao Fórum Social. Não se pode esquecer que grande parte da sua vitalidade veio da sua abertura para um leque de atividades e posições que não era limitado por nenhuma disposição de se obter uma “declaração final” obtida através de processos que, por mais abertos que sejam, permanecerão herdeiros, pelo menos por muito tempo, das velhas concepções de “centralismo democrático”. Por outro lado, também não se pode esquecer que a mesma vitalidade se deveu também a consignas matriciais como a da grande manifestação em favor da paz e de uma cultura da paz (às vésperas da invasão do Iraque), na terceira edição, ainda em Porto Alegre.

Mas a tensão continuou, e, com o passar do tempo, o predomínio da concepção do “espaço aberto” tornou-se hegemônica nos conselhos decisórios dos fóruns. A segunda concepção, axial (chamemo-la assim), passou a segundo plano.

Isso provocou um estremecimento nas relações internas, e representantes desta última corrente, ressentidos, passaram a ver, no Fórum Social, um espaço esvaziado e desvitalizado, pelo menos parcialmente, de sua razão de ser. Este olhar se manifestou em relação à décima segunda edição do fórum, realizada na Tunísia, de 26 a 31 de março.

Para quem acompanhou o Fórum Social, de fato ele pareceu mais dispersivo e fragmentado do que nunca. As revoluções, conquistas e impasses no Maghreb, que, em princípio, justificariam a escolha da Tunísia como espaço, não “deram a tinta” do fórum. Estiveram presentes, sim, mas de modo discreto em relação ao esperado. A causa palestina foi um dos eixos da edição, e motivo de sua manifestação de encerramento. Na sua realização no espaço da jovem Universidade de El-Manar, por vezes deu mesmo a impressão de um destes encontros acadêmicos, em que muitas são as mesas e nichos, mas a catedral em construção não dá o ar de seu travejamento. Aparentemente, o “espaço aberto”dominara de fato o fórum, e o ressentimento dos “axiais” tinha sua razão de ser.

Mas... como costuma acontecer, há mais razões entre o céu e a terra do que as nossas vãs filosofias reconhecem.

Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que a relativamente discreta presença dos movimentos do Mahgreb e do Oriente Médio se deveu às suas condições objetivas. São movimentos que ainda engatinham entre conquistas importantes, mas limitadas por contradições e impasses gigantescos, e numa região de poucos contatos sinérgicos entre os países envolvidos. Muitos destes contatos se devem a uma cultura islâmica comum (apoiada por uma presença quase onipresente da língua árabe), mas colocada em posição subalterna por ditaduras, monarquias ou regimes presidenciais fechados que mais isolavam os países uns dos outros do que aproximavam os seus povos.

Em segundo lugar, o enfraquecimento das posições “axiais” no Fórum Social coincidiu com um período de seu enfraquecimento em quase todo o mundo, com exceção da América Latina, onde sua robustez, apoiada por e apoiadora de governos progressistas, sempre pareceu uma ameaça para os advogados do “espaço aberto”. Veja-se, como exemplo, o que ocorreu no Fórum de Belém, em 2009, quando o evento mais importante de sua realização foi o encontro paralelo dos presidentes progressistas (Lula entre eles) que galvanizou e polarizou as atenções. Na Europa, sobretudo, a crise financeira, combinada com a hegemonia neoliberal em todas as instituições da União Européia e da Zona do Euro combaliu até mesmo a solidariedade internacional entre os trabalhadores, bandeira que só começou a ser resgatada mais recentemente. De resto, o enfrentamento com aquela hegemonia foi muito mais marcado, como nos Estados Unidos, por movimentos do tipo “Occupy”, “Indignados” que, não raro, procuravam se afastar da política e das mobilizações tradicionais.

Mas... há outro mas. O “espaço aberto” do Fórum de Túnis foi marcado por duas tendências axiais, apesar de toda a ênfase colocada no “espaço aberto”. Não me refiro apenas a bandeiras do tipo “Dignidade”, motto do Fórum e nome afinal dado ao movimento tunisiano que derrubou o ditador Ben Ali, ou a da causa palestina. Refiro-me muito mais a movimentos axiais que apontam para desdobramentos futuros em termos de formação de redes de ação concreta.

O primeiro destes eixos, mais tênue, foi a extraordinária presença de jovens. Sua presença se devia a todos os matizes possíveis: estudantes que temiam a repressão de uma “Sharia” que viesse a substituir com novas imposições a ditadura anterior, desempregados, curiosos que estavam tendo seu “batismo inaugural” em termos de militância. Isso deu uma vitalidade enorme ao lado “laboral” do Fórum Social, em conjunto com uma presença significativa dos sindicatos e associações de classe da Tunísia.

O segundo destes eixos, mais vigoroso, foi dado pela presença das mulheres e de seus movimentos. Foi significativo que, num país visto como de tradição machista, a abertura do Fórum Social tivesse apenas mulheres como palestrantes (além de um show notável capitaneado por Gilberto Gil). As mulheres e suas articulações mostraram quer podem ser os vetores das novas redes internacionais entre os movimentos democratizantes na região, e da tessitura de amplas relações com o mundo inteiro.

Prova de que o Fórum Social é refratário a todas as gaiolas, e que muitas pontes ainda se construirão sobre suas águas.

Reservas internacionais a qualquer preço?

É importante que seja superada a visão simplista de que “acumular reservas internacionais é o que importa”. As medidas mais importantes para conferir solidez e credibilidade de longo prazo para nossa economia passam por alterar a matriz da produção.

Paulo Kliass

Nesses tempos de crise crônica e alongada da economia internacional, a fragilidade do modelo assentado em torno dos princípios do financismo se evidencia a cada sobre fôlego, a cada novo país ou setor que passe a fazer parte do olho do furacão. O caso mais atual é o do Chipre, uma pequena ilha no Mediterrâneo, cuja economia terminou por se especializar, ao longo das últimas décadas, no delicado ramo da especulação financeira pura e simples. Em uma linguagem bem clara: a opção foi por se apresentar ao mundo como mais um dos paraísos fiscais existentes, oferecendo vantagens de toda natureza para acolher recursos de origem duvidosa ou muito ávidos por rentabilidade mais elevada do que a média.
Por estar muito próximo - em termos econômicos, culturais e geopolíticos - da União Européia e da zona do euro, o país acabou sendo sacudido por um verdadeiro tsunami de correntes de capitais voando para todas as direções. Afinal, até anteontem era considerado uma espécie de porto seguro para os capitais especulativos europeus (especialmente os de origem alemã). E de repente, contaminado pela crise financeira grega, seus títulos e instituições financeiras despencaram ladeira abaixo nas cotações das agências classificadoras de risco.
Crise global e fragilidade do setor externo
Esse tipo de situação passa ocorrer com uma freqüência cada vez mais assustadora, em razão do avanço da globalização e da interligação crescente dos mercados monetários e financeiros. Além disso, é óbvio, contribui sobremaneira a ausência de qualquer forma de regulamentação mais séria das atividades financeiras por parte dos organismos de fiscalização, das agências reguladoras e dos organismos multilaterais. Apesar da crise iniciada em 2008 e da quebradeira generalizada que se verificou em todos os continentes, permanece ainda uma espécie de crença naquilo que seriam as virtudes inquebrantáveis do mercado em encontrar sempre as melhores soluções para tudo.
Com isso, a soberania da maior parte dos países fica comprometida, em especial os de menor dimensão e de maior risco em sua exposição face às regras duras da selva do financismo. Como um dos pilares “imexíveis” do liberalismo econômico é a livre circulação de capitais, as fronteiras financeiras também ficaram completamente expostas e fragilizadas. Basta um comando de “enter” feito por alguns dos operadores dos recursos administrados pelos grandes conglomerados financeiros para que um país comece a apresentar problemas graves em seu equilíbrio macroeconômico. Como o comportamento dos agentes do mercado responde a tudo menos a alguma suposta “racionalidade” em suas ações, as conseqüências de um aumento da percepção de risco do país considerado é muito perverso. O chamado “efeito manada do mercado”, observado na correria em direção a portos considerados mais protegidos, pode ser arrasador para a economia de determinados países.
Reservas internacionais: das origens aos tempos atuais
Um dos mecanismos que os responsáveis pela política econômica utilizam para tentar minimizar os riscos da eclosão desse tipo de crise são as chamadas “reservas internacionais”. A idéia básica é que se um país consegue acumular um volume considerado “razoável” desse tipo de recurso, então ele estará menos sujeito às instabilidades e aos maus humores que costumam afetar, de tempos em tempos, os interesses que atuam no mercado financeiro internacional
Como o próprio nome deixa entender, as reservas internacionais são valores econômicos que os países acumulam em seu histórico de trocas com aquilo que o economês chama de “resto do mundo”. No passado, o denominador comum utilizado como referência de preços nas operações comércio entre as nações era o ouro. À medida que o sistema capitalista começa a se sofisticar, alguns países conseguem se impor como potência econômica hegemônica e o mesmo ocorre com suas respectivas moedas. Num primeiro momento, ainda no século XIX, surge a libra-ouro pelo Império Britânico. Na seqüência, a decadência da economia inglesa se combina à ascensão crescente dos Estados Unidos. E assim, logo depois da Segunda Guerra Mundial, começa o período de domínio norte-americano e de seu dólar.
Como a emissão monetária ainda guardava alguma relação com a capacidade do país honrar o compromisso de valor da sua moeda nacional com seu equivalente em peso de ouro, as reservas internacionais tinham a sua expressão denominada também no vil metal. Mas na década de 1970, os EUA resolveram, de forma unilateral, romper o chamado “padrão ouro”. Isso significou que, a partir de então, a ilusão de que cada cédula verdinha teria o seu valor correspondente assegurado pelo governo norte-americano caiu por terra. Um dólar só valeria um dólar e nada mais. Se tivesse seu poder de compra corroído pela inflação, paciência - reclamações com o Papa. Com uma simples canetada, portanto, o Estado ianque acabava de comunicar aos seus cidadãos e ao resto mundo que as regras do sacrossanto contrato estavam sendo rompidas. Oh, sacrilégio!
Mas as nações continuavam a buscar a sua proteção no que fosse seguro e ágil como salvaguarda de valor. As reservas internacionais foram sendo canalizadas para a moeda norte-americana ou seus derivados de natureza financeira. À medida que outros países passaram a ganhar espaço e importância no cenário internacional, as reservas também foram sendo diversificadas. Em especial, a fase de ouro do Japão e seu iene a partir da década de 1980 e o euro da União Européia a partir dos anos 1990.
A origem primeira do acúmulo de reservas é o saldo positivo na Balança Comercial. Ou seja, se o país apresenta um valor de exportações superior ao das importações, ele pode se permitir estocar esse montante de dólares ou qualquer outra referência de liquidez internacional. Porém, com o processo de aprimoramento do mundo financeiro e das trocas internacionais, nem sempre as coisas são em sua essência aquilo que demonstram na aparência. O caso brasileiro atual, por exemplo, é típico de algumas armadilhas que deveriam ser evitadas e precisam ser mais bem compreendidas.
Brasil e o enorme crescimento das reservas
Há pelo menos duas décadas que nossos crescentes saldos no comércio exterior têm sido constantes e crescentes. Exportamos muito e em valor bem superior às nossas importações. Esse movimento oferece saldos positivos a curto prazo, mas tem conseqüências nefastas para nossa economia e nossa sociedade no longo prazo. Isso porque o modelo adotado reproduz o velho esquema da repartição pós-colonial do globo, onde os países mais atrasados continuam a ficar com a exportação de produtos primários, de baixo valor agregado. E terminam por se tornar dependentes da importação de produtos manufaturados e industrializados, de alto valor agregado. Nossos saldos têm origem na exportação de minério de ferro, soja, carne e suco de laranja. E importamos os trilhos, o aço e toda a sorte de bens de consumo produzidos a baixo custo na China. Nossa economia se desindustrializa e as empresas brasileiras são crescentemente adquiridas por grupos estrangeiros.
Mas os otimistas de plantão batem no peito, muito orgulhosos e ufanistas para gritar bem alto que nossas reservas internacionais batem recordes atrás de recordes. E isso verdade! Em 1994, ano da edição do Plano Real, o saldo era de US$ 39 bilhões. Em 2002, depois de algumas variações, o saldo fechou em US$ 38 bi – praticamente estável em dois mandatos de FHC. Lula encerra seus primeiros quatro anos com US$ 85 bi em 2006. E depois passa o bastão a Dilma com incríveis US$ 289 bi. Os dados de fevereiro desse ano nos exibem um saldo de US$ 377 bi. Isso significa que nossas reservas decuplicaram de valor em 10 anos. É claro que um valor dessa magnitude nos oferece alguma folga no setor externo. Afinal, esse saldo representa mais de 20 meses do valor das importações.
Os países que mais acumulam
Porém, a maioria dos países desenvolvidos não opta por tal estratégia de acumulação tão exagerada de reservas internacionais. Tanto que o Brasil ocupa o 7° lugar em uma lista meio “sui generis” de países com saldo elevado no quesito. Vejamos aqui:
1. China: US$ 3,6 tri
2. Japão: US$ 1,3 tri
3. Arábia Saudita: US$ 627 bi
4. Suíça: US$ 534 bi
5. Rússia: US$ 527 bi
6. Taiwan: US$ 403 bi
7. Brasil: US$ 373 bi
8. Índia: US$ 296 bi
Os Estados Unidos estão fora pelo simples motivo de que não precisam acumular reservas internacionais em outras moedas: os dólares são emitidos pelas máquinas impressoras do próprio FED. A China é a grande novidade das últimas décadas, acumulando um volume mastodôntico, que chega a colocar em risco a própria transição do modelo capitalista contemporâneo. Os chineses detêm um estoque capaz de criar sérios problemas de desarranjo na dívida pública dos EUA e na credibilidade do próprio dólar. Por enquanto, a coisa vai indo bem, pois os próprios asiáticos são os maiores interessados em não provocar uma crise e verem a riqueza de suas reservas virarem pó.
Já a Arábia Saudita se explica, em grande parte, pela condição de maior país exportador de petróleo há décadas. A Suíça por sua condição de porto seguro das aplicações financeiras também por décadas passadas. Taiwan nos fala de um passado em que a China continental ainda não havia se imposto como a única representante do mundo sino e em que os países ocidentais ainda acreditavam em alguma possibilidade de reação à revolução liderada por Mao e seus companheiros. Foi a eclíptica época do “made in Taiwan”, rapidamente substituída pelo “made in China”.
A Rússia apresenta alguma semelhança com o caso brasileiro. País recém chegado na fila de ingresso para o chamado “mundo desenvolvido”, mas sem moeda forte e não fazendo parte de nenhum esquema de união monetária, a exemplo da zona euro. A alternativa é acumular reservas e se fortalecer nos arranjos de integração econômica regional, com vizinhos mais fracos. O mesmo se pode dizer da Índia, nossa parceira no grupo dos BRICs.
No entanto, é interessante observar que países com PIB maior ou próximo ao nosso, amparados pelo guarda-chuva da União Européia, não mantêm estoque de reservas internacionais tão elevados. Vejamos aqui:
1. Alemanha: US$ 241 bi
2. França: US$ 188 bi
3. Itália: US$ 182 bi
4. Inglaterra: US$ 126 bi
O risco de se acomodar com o atual modelo
Assim, é importante que seja superada essa visão simplista de que “acumular reservas internacionais é o que importa”, não interessando qual o preço a pagar por essa opção estratégica equivocada. Manter aquilo que o financês chama de “colchão de liquidez” é necessário, claro, para evitar turbulências no setor externo no curto prazo. Porém, as medidas mais importantes para conferir solidez e credibilidade de longo prazo para nossa economia passam por alterar a matriz da produção, de forma a evitar o perigoso processo de desindustrialização e desnacionalização que assola nosso País. E isso pode até mesmo significar uma redução do nível de reservas internacionais no curto prazo, sem problemas.
O que o Brasil precisa é criar condições para aumentar as exportações de elevado conteúdo tecnológico e alto valor agregado. Ao tempo em que deve implementar condições de produção de bens manufaturados internos para reduzir nossa sino-dependência – cada vez mais tudo vem importado da China. Mas isso significa que um novo pacto político deva ser constituído, em que o agronegócio, a produção de minérios e o financismo não estejam na direção hegemônica, comandando a formação de opiniões e fazendo valer seus interesses, como vem ocorrendo há décadas.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Repostado do Portal carta Maior

Entrevista: “Não podemos aceitar que o Marajó seja o último vagão do Brasil”

28/3/2013 - 09h35

por Redação do Instituto Peabiru

O diretor do Instituto Peabiru, João Meirelles, fala em entrevista sobre os desafios e primeiros resultados dos três anos do Programa Viva Marajó (Foto: Naiana Thiely)

Ao completar três anos de ações no Arquipélago do Marajó, o Instituto Peabiru inicia uma nova fase do Programa Viva Marajó e faz uma avaliação dos resultados dos primeiros passos do trabalho. Nesta entrevista do mês de março, o diretor da ONG, João Meirelles Filho, fala sobre as atividades desenvolvidas e os desafios de uma das regiões brasileiras com menor IDH e problemas crônicos de falta de acesso à direitos.

O Programa Viva Marajó nasceu para apoiar a candidatura do arquipélago como Reserva da Biosfera pelo Programa Homem e Biosfera, da UNESCO, porém foram identificadas inúmeras prioridades, ou seja, é preciso fazer a “lição de casa”. “Esta lição de casa significa ordenamento fundiário, reconhecimento de direitos cidadãos de quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais”, destaca Meirelles.

Abaixo, o diretor responde a perguntas sobre o Viva Marajó e a agenda de trabalho da ONG para a região.

Após três anos de trabalho desenvolvido a partir do Programa Viva Marajó, quais foram as principais conquistas e aprendizados?

A principal conquista é o fortalecimento da capacidade da sociedade civil em discutir e reivindicar seus direitos básicos. Em três anos de trabalho, envolvendo dezenas de pessoas, ao realizarmos mais de uma centena de encontros públicos, um diagnóstico socioeconômico, um mapa fundiário e um documentário em vídeo, ficou patente que o Marajó segue excluído das prioridades das políticas públicas. Ainda que o governo federal, com o apoio do estadual, haja lançado o Plano Marajó e constituído o Território da Cidadania do Marajó, pouco foi feito efetivamente pela região – fala-se muito, faz-se pouco. Parece que o Marajó está sempre em segundo, terceiro, plano. Iniciamos nosso trabalho em prol da candidatura do Marajó como Reserva da Biosfera pelo Programa Homem e Biosfera, da UNESCO, a convite da SEMA-PA e Fundo Vale. No entanto, verificamos que antes de propor tal diploma socioambiental, é necessário realizar a lição de casa, e esta lição de casa significa ordenamento fundiário, reconhecimento de direitos cidadãos de quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais e ampla discussão sobre o que significam unidades de conservação, assentamentos agroextrativistas e direitos de povos e comunidades tradicionais.

O Marajó é um território complexo, que vive séculos de exclusão em muitos sentidos. Como o Instituto Peabiru trabalha para chamar a atenção para os problemas crônicos de falta de acesso à direitos no arquipélago?

Em primeiro lugar, trabalhamos sempre em parceria com as organizações locais. A constituição do Território da Cidadania resultou no Colegiado Territorial do Marajó, reunindo cerca de sessenta e quatro organizações públicas e privadas. É com este conjunto de atores locais – associações locais de produtores, sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais, associações culturais, colônias de pesca, organizações de base etc. – que o Instituto Peabiru se articula, além de partilhar os desafios de pesquisa, especialmente na área de cadeias de valor, com organizações de pesquisa, como o Museu Paraense Emílio Goeldi e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Para discutir a pauta Marajó a nível estadual, realizamos 23 “Dias do Marajó” em Belém, em parceria com o SESC Boulevard e financiado pelo Fundo Vale e a Vale, sobre diversas temáticas. E muitos destes eventos resultaram em alianças, em decisões importantes, como aquele que tratou do impacto da chegada dos arrozeiros no Marajó.

Por se tratar de tantas demandas, o que norteia as ações da ONG no Marajó?

Nossa agenda é a agenda da sociedade civil. Por metodologias científicas, como o diagnóstico socioambiental, a que carinhosamente denominamos de “Escuta Marajó”, onde realizamos mais de 400 entrevistas e, posteriormente, discussões em todos os municípios do Marajó, relevamos as prioridades regionais. O apoio aos encontros do Colegiado Territorial do Marajó e as cartas produzidas nestes eventos, bem como as reuniões com os diversos órgãos da administração públicas, resultam em uma agenda objetiva e bem definida, especialmente em questões como a educacional, da saúde, do ordenamento fundiário e do apoio à produção. Neste sentido, ficou patente que a questão que precede as demais – e onde o estado é mais ausente – é o ordenamento fundiário e a garantida dos direitos cidadãos, adquiridos na Constituição Federal Brasileira e legislação subsequente. O ICMBIO, INCRA e a Superintendência do Patrimônio da União – SPU realizaram importante trabalho que alcança hoje cerca de 25% do Marajó. E os outros 75%? Como fica a segurança fundiária da maioria dos marajoaras?

O ordenamento fundiário é certamente importante na agenda, porém quais são os outros desafios para este quarto ano do Programa Viva Marajó?

A partir de um edital público do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Cooperação Alemã GIZ e diversas organizações locais, empresas e órgãos de pesquisa, estamos empenhados em discutir e fortalecer a capacidade local das cadeias de valor do açaí e da andiroba. Uma segunda agenda é o monitoramento das políticas públicas perante a proposta do governo estadual e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) de plantio de 300 mil hectares de arroz na região. Esta ação é realizada em parceria com o Colegiado Territorial do Marajó, a Diocese de Ponta de Pedras, a Igreja Católica e contribui ao trabalho dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que estão preocupados com o impacto social, ambiental e econômico da iniciativa. Uma terceira agenda é prosseguir nas diversas propostas relacionadas à criação de unidades de conservação, assentamentos agroextrativistas e outras modalidades de ordenamento fundiário. O que não podemos aceitar é que o Marajó seja o último vagão do Brasil, que entre os dez municípios mais pobres do Brasil, seis sejam do Marajó.

Contribuir para a candidatura do Marajó como Reserva da Biosfera, da Unesco, ainda faz parte dos objetivos? Como isso pode ser feito?

Com certeza, primeiro o governo do estado do Pará precisa cumprir o que determina, há 23 anos a Constituição do Estado – que o Marajó seja efetivamente uma Área de Proteção Ambiental. Afinal, os marajoaras se posicionam com orgulho como tais e merecem atenção. O Marajó é uma das regiões de mais rica e autêntica cultura do Brasil, possui o maior conjunto de sítios arqueológicos da Amazônia – e todos estão desprotegidos; e é uma das regiões de maior biodiversidade no Planeta – se há uma região que merece este título é o Marajó. É a única região que possui duas espécies de peixe-boi e provavelmente tenha o maior número de espécies de quelônios (tartarugas) do planeta, e certamente uma das maiores biodiversidades em termos de peixes, mas é preciso investir em pesquisa científica. O Marajó também precisa receber outros títulos internacionais, como importante área úmida do planeta – a convenção RAMSAR. A criação de unidades de conservação é vital, tanto para proteger o patrimônio imaterial, o patrimônio arqueológico e a biodiversidade. Esperamos que a SEMA-PA agilize a criação das três unidades que se propuseram, que o ICMBIO amplie as unidades existentes; e que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o ICMBIO reconheçam que a Floresta Nacional de Caxiuanã merece que boa parte seja destinada como unidade de proteção integral. Afinal, ali em Caxiuanã esta uma das duas únicas estações cientificas da Amazônia Brasileira – a Estação Cientifica Ferreira Penna, do Museu Goeldi. Além disto, pelo Marajó passam 25% das águas de todos os rios do Planeta, mas parece que não levamos isto a sério pois 75% dos marajoaras não tem água tratada e praticamente não há coleta de esgotos. E se há algo a se diplomar com a reserva da biosfera é um arquipélago de unidades de conservação que abarque, não apenas as terras firmes e inundáveis, como as áreas fluviais, costeiras e marinhas. O Marajó deveria ser a Reserva Biosfera das Águas Doces.

* Publicado originalmente no site Instituto Peabiru.

(Instituto Peabiru)

Urbanização falida

28/3/2013 - 11h21

por Wladmir Pomar*

O processo de favelização urbana no Brasil é antigo. Pelo menos desde a abolição da escravatura, no final do século 19, os ex-escravos das cidades foram segregados em zonas de risco. Foram enxotados para os morros, beira de córregos e outros locais, mesmo insalubres, onde ficassem longe dos olhos das pessoas de fino trato, como os antigos traficantes de escravos, comerciantes, altos funcionários da República etc.

Tal processo tomou um vulto muito mais vasto durante o final dos anos 1960 e nos anos 1970, quando a ditadura militar executou o programa de modernização dos latifúndios. Dinheiro público a rodo, através do Banco do Brasil, financiou a derrubada de antigas culturas agrícolas e de matas, para o replantio de novas culturas e pastagens, com a utilização massiva de máquinas agrícolas.

Tudo com a finalidade principal de criar um exército industrial de reserva de baixo preço para a industrialização do milagre econômico da ditadura. Cerca de 30 milhões de lavradores foram expulsos do campo e engrossaram o mercado de trabalho urbano. Mas a crise dos anos 1970 esvaiu o milagre, estagnou o processo de crescimento e deixou como saldo uma imensa massa populacional excedente ou excluída desse mercado.

A população urbana brasileira saltou de 36% para 84%. Criou-se um tipo de urbanização caótico e favelizado nas grandes e médias cidades, que contrasta as áreas de prédios e condomínios de luxo com as áreas de construções extremamente precárias. Tipo de urbanização que ganhou dimensões ainda mais terríveis com o aumento do desemprego, da pobreza e da miséria. E que foi agravado pela grilagem de terras urbanas e pela especulação imobiliária, que consistentemente empurraram os mais pobres para novas zonas de risco de diferentes tipos, ainda mais distantes e mais perigosas.

Nessas condições, os atuais desastres naturais causados pelas mudanças climáticas apenas estão colocando à mostra a fragilidade daquele tipo de urbanização, que transformou as cidades brasileiras em aglomerados disformes e em horrível contraste com suas belezas naturais. E, além disso, tornam gritantemente evidente a inoperância de uma extensa gama de autoridades públicas, que ainda não se deram conta de que não adianta mudar os flagelados para novas moradias em outras áreas de risco.

As cidades mais afetadas pelas calamidades naturais precisam não só atender emergencialmente aos afetados, garantindo-lhes uma moradia digna durante o processo de reconstrução, mas principalmente sofrer profundas transformações urbanas, principalmente levando em conta que as calamidades naturais quase certamente se repetirão no futuro. Não adianta mais tomar como referência os antigos parâmetros de risco. É necessário multiplicá-los por dois, três ou mais vezes, de modo a proteger as cidades de enchentes e deslizamentos devastadores.

Além disso, é inconcebível que, dois anos após as calamidades anteriores, haja cidadãos e cidades que praticamente continuam na mesma situação de desamparo e de destruição, mesmo tendo recebido recursos para a reconstrução. Por isso mesmo, o governo federal não pode ficar apenas na exclamação indignada da presidenta a respeito da adoção de medidas drásticas.

A presidência da República deve ter poderes legais para criar, na Casa Civil, na Secretaria Geral ou em outros órgãos diretamente subordinados, grupos de trabalho especiais que possam exercer fiscalização e acompanhamento constantes e diuturnos sobre a execução dos projetos de reurbanização e adaptação das cidades afetadas.

O que significa influenciar essas cidades a projetarem mudanças profundas no antigo tipo de urbanização. Essas mudanças devem incluir a proteção contra os deslizamentos de terras. A drenagem de córregos, rios e águas pluviais deve ser reestruturada. Os sistemas de coleta e tratamento do lixo sólido e fluído precisam ser profundamente reorganizados. A construção de moradias deve levar em conta a mecânica dos solos, algo que parece ser desconhecido de algumas construtoras. A arborização das ruas, avenidas e espaços públicos precisa se tornar uma rotina. E há uma série de outras medidas que, há tempos, vem sendo colocada em discussão por muitos urbanistas e que precisa ser observada.

Se é para valer a decisão de medidas drásticas, não bastam os repasses de verbas públicas para as emergências e para as reconstruções do mesmo tipo anterior. Também não bastam as cobranças através dos canais formais e burocráticos. É preciso muito mais para dar início a uma reurbanização que sirva de exemplo para as demais regiões urbanas, já que todas elas correm o risco de ter que enfrentar novas calamidades provocadas pelas mudanças climáticas. A antiga urbanização está falida, mostrando ser incapaz de suportar os novos climas. Ou as medidas drásticas se direcionam nesse rumo, ou as calamidades naturais se tornarão um ralo sem fundo dos recursos públicos.

* Wladimir Pomar é escritor e analista político

A República e as multinacionais

 

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Mauro Santayana

O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suiça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado - em dinheiro e títulos colocados no mercado - mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários “podres” no mercado espanhol.
A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, idéia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.
Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a 410 bilhões de dólares, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.
Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infra-estrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.
O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de “infraestrutura” nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.
A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um “player” de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado - conserva mecanismos estratégicos de controle.
Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.
A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais - operação que se encontra em investigação pelo TCU.
Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?
Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.
Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?
Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou - até por uma questão cultural - com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.
Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.
O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Portugal, um país em demolição

 

O ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal Mário Soares cobra neste artigo a renúncia do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Para ele, Coelho fez promessas que não soube cumprir e aplicou políticas de austeridade extrema que causaram um desastre irreparável aos portugueses.

Mário Soares

O atual governo de Portugal é legítimo, porque foi eleito legalmente em junho de 2011. Porém, para vencer as eleições, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fez promessas que não soube cumprir e aplicou políticas de austeridade extrema que causaram um desastre irreparável aos portugueses.
A percepção da imensa maioria da população é que estamos suportando o governo mais destrutivo da história da nação. E que nos encontramos à beira de uma ruptura social.
Alguns ministros deste governo conservador não podem sair à rua sem serem vaiados e insultados, de norte a sul do país.
Para enfrentar a crise, a administração de Passos Coelho apenas soube aplicar cortes e mais cortes no orçamento, de uma magnitude nunca vista na história portuguesa.
Resultados: o aumento galopante do desemprego e as reduções dos salários, das aposentadorias e indenizações em caso de demissão, junto com uma carga fiscal em espiral, causaram perda do poder aquisitivo de aproximadamente 12% nos salários do setor privado e de 25% a 30% no setor público.
Em pouco mais de um ano e meio de governo conservador, o desemprego subiu de 11% para 17,6% da população economicamente ativa, o produto interno bruto caiu 3,2% em 2012 e, neste país de 10,6 milhões de habitantes, há cerca de um milhão de desempregados dos quais quase a metade (480 mil) não tem auxílio-desemprego.
Como se não bastasse, o endividamento da nação, público e privado, está alcançando níveis de catástrofe. Segundo dados de janeiro, a dívida pública, que no quarto trimestre de 2011 era de 107,8% do PIB, chegou a 120,3%, a maior na Europa depois das da Grécia e da Itália.
O endividamento privado é ainda mais alarmante, já que entre 2011 e 2012 subiu de 220% para 280,3% do produto interno bruto.
A queda da renda real afeta o conjunto dos assalariados, com a previsível exceção dos setores economicamente privilegiados, e está destruindo sistematicamente a classe média, o que é gravíssimo para o futuro do país.
As pequenas e médias empresas estão em crise e são numerosas as quebras. Acentua-se a fuga forçada de cérebros acadêmicos, científicos e dirigentes de empresas, e uma das mais penosas consequências é que nossas excelentes universidades enfrentam dificuldades operacionais e sofrem perdas qualitativas.
Ao mesmo tempo, o patrimônio português, desde as propriedades imobiliárias até as empresas, sofrem drástica desvalorização e é vendido a preço vil, agravando o desemprego.
Como mostra a gravidade da situação socioeconômica, hoje nas grandes cidades estamos vendo pessoas remexendo no lixo em busca de comida.
Não chama a atenção que a esmagadora maioria dos portugueses manifeste sua contrariedade com este governo com crescente agressividade. E a maior parte dos economistas, incluídos alguns que no começo apoiavam o governo, reprova as políticas de austeridade.
Ao contrário do que afirma Passos Coelho, os cada dia mais frequentes protestos populares são profundamente representativos do sentimento geral e do estado de desespero que aflige a população.
Há alguns dias, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez uma espécie de autocrítica ao reconhecer que suas previsões estavam erradas. Então, o que espera para abandonar o cargo?
Este governo, o pior que os portugueses já tiveram, acabará muito mal. Por isso, é oportuno e necessário que Passos Coelho apresente o quanto antes sua renúncia.
* O socialista Mário Soares é ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal. Publicado originalmente na IPS

Professores faltam ou faltam professores

22/3/2013 - 12h25

por Maria Izabel Noronha, do Portal Aprendiz

Foto: Divulgação/ Internet

A cada início de ano os meios de comunicação publicam reportagens e análises que identificam os principais problemas da rede pública estadual de São Paulo. Um dos pontos destacados é a falta, nas salas de aula, de professores de muitas disciplinas, como Física, Química, Biologia, mas também Sociologia, Filosofia e outras. Isto afeta diretamente o direito dos estudantes a uma educação de qualidade.

Múltiplos fatores interferem na qualidade do ensino, entre eles a profissionalização e as condições de trabalho dos professores; as condições de ensino-aprendizagem dos estudantes, a gestão escolar; a organização curricular, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação; a infraestrutura e equipamentos das unidades escolares etc. A qualidade da educação pública também está relacionada a fatores como as políticas sociais implementadas pelo poder público, distribuição de renda, desigualdade social, ampliação das redes de ensino e atendimento ao direito à educação, entre outros.

É função primordial da escola formar cidadãos, por meio não apenas da transmissão sistemática do saber historicamente acumulado, patrimônio universal da humanidade, mas também da produção coletiva de novos conhecimentos. Neste sentido, a escola precisa estar articulada a um projeto educacional de conteúdo humanista, comprometido com a escolarização de todos com qualidade.

Inegavelmente, o professor é o elemento central do processo ensino-aprendizagem. Para além da estrutura e da infraestrutura, sem dúvida elementos importantes, devemos reconhecer que o ofício do professor é único e insubstituível, e como tal deve ser valorizado. É necessário, sobretudo, recuperar a escola como processo de humanização, no sentido do atendimento das necessidades do ser humano que nela trabalha e estuda. Sem isto, a escola pública não alcançará o êxito esperado pela sociedade.

O professor da rede estadual de ensino de São Paulo vem sendo submetido a condições que não favorecem o seu trabalho. A gestão escolar encontra-se extremamente centralizada, quer no que diz respeito à formulação das políticas educacionais – na qual os profissionais da educação não ouvidos – seja na formulação e execução do projeto político-pedagógico de cada unidade escolar.

Os artigos 13 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseguram aos professores “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”, a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”, bem como a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, nem sempre, porém, isto ocorre de fato. Os professores são vistos apenas como executores das políticas definidas pelas autoridades e gestores educacionais e os conselhos de escola, na maior parte das vezes, cumprem um papel protocolar e homologatório.

A valorização dos professores se assenta no tripé “salário, carreira/jornada e formação, inicial e continuada”. Hoje a carreira do magistério paulista não corresponde às necessidades da escola pública. Ela não atrai os melhores profissionais e muitos professores deixam as escolas estaduais para se dedicarem a outras atividades, dentro ou fora de sua área de formação. Os salários são muito baixos. É sintomático que esteja decaindo, ano após ano, o número de estudantes matriculados e formados em licenciaturas.

A formação inicial, nas faculdades públicas e privadas, encontra-se divorciada da realidade das escolas, enquanto o sistema de ensino não oferece formação continuada no local de trabalho. Muito menos cria condições para que isto ocorra, ao não aplicar a chamada “jornada do piso”, dedicando no mínimo 33% da carga horária semanal do professor para atividades realizadas fora da sala de aula.

Ao mesmo tempo, porém, aplica aos professores sucessivas avaliações, inclusive para manter grande parte do contingente (hoje quase 50 mil profissionais) em situação de contratação temporária, sem direitos básicos. O Estado pretende selecionar professores, quando há falta destes profissionais. Um contra-senso que leva o governo a convocar todos os professores disponíveis, mesmo aqueles que não realizaram a prova ou não obtiveram a nota exigida.

Este quadro, aliado à escalada de casos de violência dentro e no entorno das escolas, vem provocando o adoecimento dos professores, perceptível no cotidiano das escolas e confirmado por pesquisas realizadas pela APEOESP, em parceria com a Unifesp e Grupo Géia; pela CNTE, em convênio com Universidade de Brasília; pela Fundacentro e outras instituições públicas e privadas.

Os números demonstram que a carreira docente já não atrai os jovens estudantes na proporção das necessidades do nosso país. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), em 2007 havia 2.500.554 profissionais atuando em sala de aula, mas em 2009 este número baixou para 1.977.978 professores.

O Censo do Ensino Superior, também realizado pelo Inep/MEC, registra que de 2005 a 2009 o número de estudantes universitários formados em cursos de docentes para a Educação Básica caiu de 103 mil para 52 mil. O mesmo se repete no caso dos cursos de licenciatura, tendo havido queda no interesse pela carreira: naquele período o número de formados em licenciaturas caiu de 77 mil para 64 mil.

O Brasil precisa urgentemente rever esta situação. A rede estadual de ensino de São Paulo, a maior do país, deve dar o exemplo.

* Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.

(Portal Aprendiz)

Sem conclusão, CPI do Trabalho Escravo terá relatório paralelo

Presidente e relator da comissão apresentarão relatório em separado para evitar pedido por flexibilização das leis pela bancada ruralista

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Publicado em 27/03/2013, 11:02

Puty, presidente da CPI do Trabalho Escravo afirma que ruralistas iriam desvirtuar o sentido inicial da comissão (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

Rio de Janeiro – Em conseqüência do impasse que impediu a conclusão da CPI do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, Cláudio Puty (PT-PA), e o relator, Walter Feldman (PSDB-SP), apresentarão nos próximos dias um relatório alternativo sobre o tema.

O documento trará dados sobre o problema da escravidão moderna no Brasil, reafirmará o compromisso da sociedade brasileira com a erradicação desse tipo de crime e sugerirá uma legislação mais rigorosa para punir e coibir a ação dos criminosos. Além disso, parlamentares de diversos partidos solicitarão a realização de audiências públicas sobre esse tema em todos os estados brasileiros.

Um ano após sua instalação, a CPI do Trabalho Escravo encerrou oficialmente seus trabalhos na última sexta-feira (22), quando Puty negou o pedido de prorrogação feito pelos deputados ruralistas, que são maioria na comissão. O deputado petista justifica sua decisão: “Havia uma impossibilidade de acordo com a bancada ruralista no que se refere ao próprio sentido da CPI. Para nós, a CPI tem por objetivo, como o próprio nome diz, investigar as condições que levam ao trabalho escravo e lutar por sua erradicação com o fortalecimento da investigação, a adoção de uma legislação mais dura etc.”

O voto da maioria, segundo o deputado, iria desvirtuar os princípios da CPI. “Do ponto de vista da bancada ruralista, a pauta deles era tentar desqualificar a fiscalização, falar em excesso de rigor da lei, alterar a legislação para torná-la mais branda. Ante tal disparidade de agendas, ficou inviabilizada a possibilidade de um relatório conjunto", afirma. "Depois de várias tentativas de acordo sobre o teor do relatório, eu, como presidente, e o relator decidimos pedir a não prorrogação da CPI e também não apresentar um relatório final porque o conteúdo provavelmente iria representar a maioria ruralista que tomou de assalto a CPI.”

Os ruralistas reclamam de golpe, mas Puty rechaça as acusações. “A prorrogação poderia ter sido feita por decisão da mesa. Portanto, a acusação de golpe e de decisão ditatorial não cabe porque não foi uma decisão exclusivamente minha. Simplesmente usamos um instrumento legal e legítimo, segundo o regimento da casa”, diz.

Agora, reconhece o presidente da CPI, outros relatórios alternativos deverão ser apresentados. “Nós vamos apresentar um relatório. Vamos apresentar as nossas posições e a bancada ruralista tem todo o direito de apresentar as suas. Mas, as declarações de suas lideranças já apontam o teor do que eles consideram como pauta: flexibilização das leis trabalhistas, mudança do artigo 149 do Código Penal e combate à PEC do Trabalho Escravo, dentre outras medidas que não me parecem aceitáveis”, diz Puty.

Integrante da bancada ruralista e titular da CPI, Valdir Colatto (PMDB-SC) nega que o setor queira afrouxar a legislação e afirma que o objetivo do grupo de parlamentares “é apenas deixar claro o conceito de trabalho escravo” no país. “Estamos querendo clarear essa situação entre trabalho escravo e trabalho excessivo, e não confundir a questão de trabalho escravo com a questão das leis trabalhistas, que já são suficientemente rigorosas no Brasil”, diz.

Audiências públicas

Enquanto os ruralistas se mobilizam, a ordem nos setores que lutam pela erradicação do trabalho escravo no Brasil é espalhar a discussão pelos estados. Na segunda-feira (25), Cláudio Puty entregou um requerimento de audiência pública sobre o tema à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará. A ideia, revela o deputado, é realizar pelo menos uma audiência em cada unidade da federação.

“Há uma ampla convergência de posições na sociedade civil brasileira. A opinião pública é amplamente favorável à ideia de que nós temos que erradicar o trabalho escravo e tornar a legislação sobre o tema mais rígida. Então, a posição que, em vez disso, denuncia o aparato do Estado como rigoroso é muito minoritária. Há solidariedade por parte de parlamentares de diversos partidos no sentido de propor audiências públicas nos estados. Nós vamos fazer isso, porque esse é um tema de suma importância para a sociedade brasileira”, diz Puty.

Caça aos desviantes

Inácio Araújo

Do que adianta fazerem uma bela mostra de Samuel Fuller e todo mundo comentar?

A caça aos desviantes está em pleno vigor.

Vigor ditatorial, eu diria.

Vejamos o caso mais recente: um aluno, fazendo exame do Enem, escrevendo a respeito de imigração (quase nunca isso é dito), resolveu fazer uma pausa, para amenizar, e enfiou lá uma receita de miojo.

Foi o bastante para começar um bullying contra o rapaz, contra os examinadores, contra não sei mais quem, comandado, é claro, pelos jornalistas e professores de português.

Com todo respeito, conheci professores de português que eram umas bestas quadradas. Nem todos, há os geniais também. Esses tornam os seus alunos interessados na leitura, por exemplo, e na cultura.

Os outros… Bem, os outros reprimem, exigem respeito à autoridade, esse tipo de coisa.

Volto ao caso. Para mim, o menino da receita de miojo é um sopro de alegria, de criatividade, de liberdade nesse exame chato (como todos os exames).

Se fosse eu o examinador levava nota máxima. Mas eu sou um outro desviante… Minoritário à beça. Nada feito…

Ora, só um tapado não percebe a relevância do miojo na imigração japonesa. É uma marca. Claro, há outras. Há os pintores, os filmes da Liberdade, o suchi (ou suxí?, ou çuchi?), por exemplo.

Um bom professor, acho eu, é o que sustentar e der força a esse menino. Porque é preciso irreverência, é preciso um tanto de desrespeito nesse mundo sacal.

Então vêm os jornalistas, que caem em cima porque são massacrados com esse papo de “norma culta” desde que acabaram os revisores. Fazem erros, não sabem verbos, nem vírgulas. Então precisam aprender tudo de uma hora pra outra. Aprendem mais ou menos, apanham e querem bater nos outros. Eu mesmo, que não sou tão ignorante assim, aprendi um monte quando o Pasquale veio dar aulas na Folha. Foi ótimo. Aprendi, por exemplo, que a gente não mete vírgula quando respira. Não é isso, há uma lógica na coisa. Eu desconhecia isso. E, caramba, sou leitor desde que nasci praticamente. Eu não sabia falar direito e minha mãe já me tinha feito decorar uma poesia do Machado.

Quando eu era copy desk, meu Deus, corrigi textos de sumidades nacionais (e mesmo internacionais) com erros que dariam medo em muito semi-analfabeto. Não tira o mérito da pessoa. Estavam em outro lugar (os méritos). Se caíssem nas mãos desses professores estava lá: reprovado!!!!!!!

A marcha da repressão hoje é quase incontrolável. Não vem dos militares, do governo, da oposição: a palavra de ordem vem dos ex-juízes de futebol na Globo, sobretudo o Wright: tem que punir, tem que expulsar, tem que dar cartão, tem que impor respeito.

Tudo é punição. Respeito. Ordem e progresso. Crime e castigo. Mundo apertado, besta.

Viva o menino do miojo. O do hino do Palmeiras também. Menos. Mas futebol é o que passa na cabeça desses garotos. E o Palmeiras é imigração italiana, não é, então qual o galho?

O pior de tudo é o que o Enem (ou o MEC, ou lá quem seja), apertado pela inquisição, em vez de mandar plantar batatas, já prometeu que vai mudar os critérios, que vai dar nota zero a quem fizer brincadeira na prova e tal e coisa.

Em suma: cartão vermelho. Expulsa. Respeito! Fora da classe! Pra diretoria!

Vigiar e punir.

Nenhuma chance para a alegria, que é a prova dos nove, dizia Oswald.

E onde está Oswald? Cai na prova? Está esquecido.

Gostei do Xico Sá-ience falando da Nicole Puzzi. Era a mais linda atriz do cinema brasileiro, sem dúvida, embora uma má atriz. Tinha muitas mágoas do cinema (e dos produtores), isso a tornou uma atriz dura, como se diz. Mas era um espanto, uma graça.

Voltando ao assunto principal, mas não muito: a nossa língua é difícil, cheia de meandros.

“Dominar a norma culta” é diferente de “erro zero”, como reivindicam os professores e os colegas jornalistas.

A norma culta é uma abstração. Um conjunto de leis perfeitamente modificáveis. Não é a Tábua da Lei. Entram e saem palavras nela. Entram e saem formulações. Para isso existem a escrita e os escritores. Os escritores não os escreventes, como bem dizia Barthes. Deles vamos esperando a contribuição milionária dos erros, contra a miséria dos acertos estéreis.

 

SOBRE O AUTOR

Inácio Araújo é crítico de cinema do jornal Folha de S.Paulo, autor de dois livros sobre o assunto: "Hitchcock, o Mestre do Medo" e "Cinema, o Mundo em Movimento". É escritor, autor do romance "Casa de Meninas" (prêmio APCA de autor revelação, 1987, em 2a. ed. pela Imprensa Oficial do Estado/SP), do romance juvenil "Uma Chance na Vida". Leia mais

FHC DE BOCA CALADA REALMENTE É UM “PRINCIPE”!

 

EDUARDO GUIMARÃES
Eis que leio no jornal O Estado de São Paulo, estupefato, que o senhor declarou, na segunda-feira (25.3), textualmente, que "Essa gente não sabe governar o país"
Ilustríssimo senhor doutor Fernando Henrique Cardoso,
Quem lhe escreve é um cidadão comum, sem filiação político-partidária e que ainda guarda na memória o sofrimento pelo qual passou quando o senhor – vá lá – "governou" o Brasil. Aquela foi uma época de muito sofrimento para todos, presidente.
Eis que leio no jornal O Estado de São Paulo, estupefato, que o senhor declarou, na segunda-feira (25.3), textualmente, que "Essa gente não sabe governar o país".
Por óbvio, o senhor se referiu ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff, quem, desde os primeiros momentos da posse, brindou-o com cortesias que, a meu ver, foram exageradas e que, agora, o senhor retribui dessa forma.
Até entendo que, aos 80 e tantos anos, tendo deixado uma obra administrativa que a maioria absoluta dos brasileiros repudia até hoje – como mostram as sucessivas eleições que o seu partido perdeu –, o senhor esteja amargurado.
Contudo, presidente FHC, peço que entenda que o povo brasileiro – que ontem, quando lhe dava seus votos, o senhor dizia sábio – não o odeia. Apenas rejeita a sua forma de governar.
O senhor diz que o PT não sabe governar. O que as urnas dizem é que o PT realmente não sabe governar, mas não é para os milhões que o elegeram, reelegeram e re-reelegeram. O PT não sabe governar para os que foram priorizados pelo seu governo.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque, em lugar do desemprego de 12,8% que o senhor deixou, implantou pleno emprego, com salários que se valorizam a cada mês.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque, em lugar dos programas sociais de mentirinha que o senhor deixou, pôs o maior programa social do mundo, o qual retirou dezenas de milhões da pobreza e outros tantos milhões da miséria.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque, em lugar da ausência total de divisas que o senhor deixou, construiu reservas cambiais de centenas e centenas de bilhões de dólares que, hoje, garantem imunidade do país a crises internacionais muito mais graves do que aquelas crises localizadas só em países mal governados que ocorreram à sua época.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT saber governar porque hoje a maioria afrodescendente que o IBGE diz haver no país está chegando às universidades, que não são mais "coisa de rico" como no seu tempo.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque, ao contrário do que ocorreu no seu governo, hoje o Brasil não é visto como um país-mendigo que vagueia pelo mundo com o pires na mão – hoje, este país empresta dinheiro a países em dificuldades.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque, ao contrário de juros de até 45% ao mês que o senhor chegou a pagar aos agradecidos banqueiros que lhe doaram o prédio do Instituto que leva seu nome, o PT reduziu esses juros a um dígito.
Para o povo brasileiro, presidente FHC, o PT sabe governar porque está, após tanto tempo, acabando com negociatas como as que tornaram a energia elétrica no Brasil a segunda mais cara do mundo.
Poderia ficar escrevendo laudas e mais laudas para explicar as razões pelas quais o povo brasileiro não elege mais presidentes do seu partido após a verdadeira praga de gafanhotos que foi seu governo, mas acho que já me fiz entender.
Este povo lhe nega votos enquanto ignora as mesuras desmesuradas e os elogios sem fundamento que alguns donos de impérios de mídia lhe fazem à toa, presidente. É que o povo brasileiro sabe que o senhor sabia governar, sim, mas apenas para uma minoria abastada.
Assim sendo, presidente, o senhor haverá de concordar que os brasileiros rejeitarem seguidamente o PSDB no comando do país confere a esta missiva uma verossimilhança que não será a sua desfaçatez que irá anular.
Atenciosamente,Eduardo Guimarães
(Terror do Nordeste/via Blog do Saraiva

Governo anuncia 9% de aumento salarial para servidores Investigadores e escrivães da Polícia Civil passarão a receber R$ 4.242,64

 

21/03/2013 - 15:32 - Pará

Os servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. No caso dos servidores da área de segurança pública, esse auxílio, que atualmente é de R$ 325,00, passará para R$ 350,00. “O reajuste apresentado oportuniza um aumento real será em torno de 2%”, frisou a secretária. Professores e militares já receberam reajuste em janeiro deste ano.

O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (21), pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, em reunião com associações e sindicatos do funcionalismo público, que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Administração. Alice detalhou que o reajuste acrescerá mensalmente R$ 18,5 milhões na folha de pagamento que o percentual foi pensado de acordo com a capacidade do Estado de custear os gastos com pessoal, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão submetidos.

Segundo a Lei, o limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da receita corrente líquida do Estado. Alice Viana explicou que o Estado, atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais. “Essa proposta está dentro do limite da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Estado”, frisou.

Com o reajuste, a remuneração dos policiais civis paraenses (investigadores e escrivães) passará de R$ 3.963,80 para R$ 4.242,64. A remuneração dos servidores de nivel operacional (fundamental) passará de R$ 622,00 para R$ 678,00; de nível medio de R$ 711,88 para R$ 811,88, e de nivel superior de R$ 2.183,58 para R$ 2.380,10. Já a remuneração dos profissionais de nível médio da área de saúde passará de R$ 621,05 para R$ 779,38.

Participaram da reunião, além da secretária Alice Viana, os titulares de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o procurador Geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, além de 12 representações sindicais de categorias de servidores estaduais. Também estão presentes representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), do Instituto de Previdência do Pará (Igeprev) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará.

Alice Viana também informou que, em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o Governo do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento. Da mesma forma deverá ser feito com o abono salarial, uma das solicitações dos servidores de segurança. Como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior, a secretaria afirmou que o abono deverá se dar, neste ano, aos servidores de nível médio, de acordo com o desempenho da economia brasileira e segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado.

Sobre as demais solicitações apresentadas durante as negociações, Alice Viana agendou outras rodadas de negociações que terão início a partir da próxima semana, com o objetivo de discutir pautas específicas de cada categoria. Caio Azevedo Trindade ressaltou que, em virtude do compromisso fiscal, fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do jurídico, estabelecido pelo ajuste anual da data-base, o Estado não tem como atender os reajustes de acordo com cada categoria, que variavam de 15% a 30%. “O reajuste tem que, obrigatoriamente, ser linear neste período”, reiterou.

Participaram da mesa de negociação representantes dos Sindicatos dos Médicos (Sindmepa), dos Trabalhadores Em Saúde (Sindsaude), dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sindetran), dos Policiais Civis (Sindipol), dos Servidores Públicos Civis (Sepub), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), dos Trabalhadores Estaduais de Previdência e Assistência (Sintep), dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais (Sindfepa), dos Docentes da Uepa (Sinduepa) e dos servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), além da Central Única dos Trabalhadores (Cut), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa) e da Associação dos Peritos Papiloscopicos do Pará (Asppepa).

Calendário de negociações com os servidores:

Segurança Pública - Dia 3 de abril (Sindelp, Adepol e Sindipol)

Saúde - Dias 5 (Sindsaúde) e 9 (Sindmupa) de abril

Civis - Dia 11 (Sepub, Sindfepa, Federação de Servidores Públicos Civis, Sintepa)

Educação - Dia 11 (Sintepp, ainda a confirmar) e 23 (Sinduepa)

Fisco - Dia 15 (Sindisfepa)

Agropecuária - Dia 17 (Stafpa)

Com informações da Agência Pará

Comparações

 

Enquanto a filhar do Serra compra picolé por R$100 milhões, a múmia cara de pau, Álvaro Dias, vai à tribuna do Senado Federal denunciar que a comitiva de Dilma que foi a Roma gastou cerca de R$330 mil. É o troco do que gastou há anos o desocupado filho de FHC para montar um estande brasileiro, em uma feira em Frankfurt.
Voltando ao privata-mor, de onde Verônica tirou tanto dinheiro pra se associar a Paulo Lenmam, o homem mais rico do Brasil? Certamente, a resposta está no livro de Amaury Jr, embora os salafrários Dias e Freire façam que não é com eles, com a quadrilha que integram e que a origem do dinheiro é legal ,afinal, eles têm o PIG para ocultar suas falcatruas.
Quanto à comitiva de Dilma, talvez fosse bom publicar alguns comparativos entre o custo dessa viagem com os feitos feitos por alguns governadores tucanos, como a ida de Simão Lorota a China, por exemplo, aí, sim, constatarão o que é esbanjar o dinheiro público.

DESABA O HANGAR DO AEROPORTO NA ILHA DE MOSQUEIO E AGÊNCIA DISTRITAL FAZ “CARA DE PAISAGEM”

Publicamos desabafo do leitor Ricardo Brito,  a respeito do desabamento do Hangar do antigo aeroporto de Mosqueiro, prédio este que deu origem ao nome do bairro:

 Esta semana tive notícias que o Hangar do Aeroporto, também conhecido como “Barracão do Aeroporto” desabou, e a prefeitura de Belém através da Agência Distrital de Mosqueiro passou o trator (como se vê na foto) do que restou dos escombros. O prédio acima citado estava localizado na Rua do Aeroporto, esquina da Rua Camilo Salgado Filho. Era uma edificação que deu origem ao nome do bairro que o abrigava. No ano de 2007 já havia boatos de que a Agente Distrital da época, Maria da Glória, queria derrubá-lo. No mesmo ano foi dada entrada na FUMBEL-Fundação Cultural de Belém, solicitando o tombamento do prédio, protocolo de número 2319/07 datado do dia 21/06/2007.

Trator da Agência Distrital de Mosqueiro fazendo a limpeza do local “Queima de Arquivo”

                Barracão do Aeroporto antes do desabamento, este rédio também era conhecido como o Hangar do Aeroporto de Mosqueiro

Deu no Amazônia Jornal

 

Justiça manda pagar reajuste

Os 37 mil servidores de Belém terão recomposição salarial de 20,84%

O juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa, determinou a recomposição salarial de 20,84% a todos os servidores públicos do município de Belém, incluindo inativos e pensionistas e os servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB), beneficiando cerca de 37 mil pessoas. O aumento deverá ser incorporado aos vencimentos e proventos e pago no prazo de 30 dias ou a partir da próxima folha de pagamento, explica o advogado do Sindicato dos Servidores do Município de Belém (Sisbel), Jáder Dias.

O reajuste atende a ação movida pelo Sisbel, desde 1992, que cobrava a reposição inflacionária não efetuada pelo então prefeito Augusto Rezende em abril daquele ano. A decisão implica no pagamento da dívida retroativa de mais de R$ 131 milhões, relativa a essa perda.

Dias informa que o juiz fixou multa pessoal de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. A multa deverá ser aplicada ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; ao presidente da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB); e ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), Erick Pedreira.

"A notícia nos pegou de surpresa. Ainda não fomos notificados. Vamos cumprir a decisão judicial. Mas vamos recorrer à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) para ver a melhor forma de resolver a situação", disse o dirigente do Ipamb. O município possui quase 4 mil inativos e pensionistas. O secretário municipal de Administração, Guto Coutinho, e o chefe da assessoria de imprensa da prefeitura não foram localizados por telefone para comentar o assunto.

"A prefeitura perdeu em todos os graus de recurso", explica o advogado. O mesmo juiz julgou improcedentes os embargos interpostos pelo município e determinou o pagamento da dívida de R$ 131.723.915,27, dos quais R$ 105.019.416,08 representam valores individualizados devidos aos servidores com valores de até 30 salários mínimos, que deverão ser pagos logo, e R$ 26.704.491,34 referem-se a créditos acima de 30 salários mínimos, que deverão ser pagos por meio de precatórios. Entre os credores, estão servidores efetivos e aqueles que tiveram cargos temporários e comissionados no município após abril de 1992. "O valor de R$ 131 milhões, que o juiz mandou pagar, é o valor devido que foi reconhecido pela prefeitura de Belém, mas ainda reivindicamos mais R$ 700 milhões em dívidas por meio de recurso", contou Dias.

O presidente do Sisbel, Emílio Conceição, por meio de nota, informou que se coloca à disposição para negociar o pagamento da dívida a fim de que os servidores recebam o que o lhes é devido, mesmo que de forma parcelada. Mas, caso não haja diálogo, ele ameaça pedir a intervenção no município por via judicial, além de mobilizar protestos em frente à prefeitura, Câmara, Ipamb e Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

Os ultramultimilionários

 

A relação de ultramultimilionários do mundo voltou a alcançar máximas históricas, informa a 'Forbes': agora essa lista é formada por 1426 nomes com um valor patrimonial líquido de aproximadamente 5,4 trilhões de dólares. É algo inquietante. A pior crise econômica global desde a Depressão de 30 segue sem horizonte de terminar, enquanto aumenta a concentração de riqueza. O artigo é de Alfredo Zaiat, do Página/12.

Alfredo Zaiat - Página/12

As economias mais importantes do mundo estão passando pelo sexto ano de estagnação ou recessão. Estados Unidos, Europa e Japão não podem sair do atoleiro com políticas que combinam expansão monetária para resgatar bancos e restrição fiscal no âmbito social e trabalhista. Apesar dos resultados insatisfatórios, as potências persistem nesta estratégia. Existe uma ideia naturalizada no senso comum que postula que nas grandes crises perdem todos. Ricos e pobres, trabalhadores e empresários. Não é assim. Também predomina a noção de que a deterioração geral não convém a ninguém. Para uns poucos, sim, ou é indiferente para eles uma vez que suas riquezas são tão grandes que não são afetadas. Isso é ratificado em um estudo realizado por Wealth-X, empresa que oferece o perfil dos ultra-milionários para profissionais das finanças dedicados à gestão de patrimônios privados.
Em sua página na internet, a empresa informa que trabalha com oito dos principais bancos privados do mundo e se jacta de que sua base de dados oferece dados exclusivos dos ultramultimilionários, incluindo sua riqueza, receitas, paixões, interesses filantrópicos, orientação política, assessores, famílias e biografias. Além disso, apresenta um ranking de países com maior quantidade de “Ultra High Net Worth Individuals” (UHNWI), pessoas com ativos superiores a mais de 1 bilhão de dólares, sem contabilizar as casas e bens de coleções (obras de artes, entre outros) e de consumo (carros, aviões, iates, etc).
A instabilidade econômica nos últimos anos não afetou esse reduzido grupo que concentra patrimônios imensos, superiores em alguns casos ao PIB de países periféricos. A quantidade de ultramilionários aumentou, assim como sua riqueza, apesar da prolongada incerteza global. Wealth-X calculou que essas fortunas aumentaram 760 bilhões de dólares no ano passado e produziu o ranking dos dez países com mais ultramilionários e a riqueza em conjunto registrada por essas pessoas.

1. Estados Unidos (480) – 2,05 trilhões de dólares
Com 333 ultramilionários a mais que seu competidor mais próximo, a China, os Estados Unidos lideram comodamente o ranking. Apesar da estagnação de sua economia, no ano passado surgiram 25 novos muito ricos. Em média, cada um acumula uma fortuna de 4,3 bilhões de dólares. Segundo a última lista da Forbes, Bill Gates (Microsoft), está em primeiro lugar com 67 bilhões de dólares, seguido por Warren Buffett, com 53 bilhões. O estado preferido dos ultra ricos para morar é a Califórnia, seguido por Nova York, Texas, Flórida e Illinois.

2. China (147) – 380 bilhões de dólares
Pela quantidade, a China está em segundo, mas fica atrás da Alemanha e do Reino Unido em termos de riqueza total. Os chineses muito ricos têm 2,6 bilhões de dólares cada um em média. Shangai, Guangzhou, Shenzhen, Beijing e Hangzhou são as cinco cidades com maior presença de ultra ricos. Zong Qinghou, que comanda o Grupo Nahzhou Wahaha, empresa líder de bebidas na China, ocupa a liderança com 11,6 bilhões de dólares, segundo a Forbes.

3. Reino Unido (140) – 430 bilhões de dólares
No Reino Unido, vive a maior quantidade de ultra ricos da Europa, com uma medida de 3,1 bilhões de dólares cada um. Em 2012, apesar da recessão, a quantidade de milionários britânicos cresceu 0,2% e sua riqueza global aumentou cerca de 4%.

4. Alemanha (137) – 550 bilhões de dólares
Está localizada em quarto lugar, mas em termos de riqueza total é a segunda, superando China e Reino Unido. Há menos alemães milionários, mas eles têm mais patrimônio, com uma média de 4 bilhões de dólares cada um. Hamburgo, Munique e Dusseldorf são as três cidades com maior quantidade de ricos. O número um é Karl Albrecht, com 26 bilhões de dólares, dono da Aldi Sud, uma cadeia gigante de supermercados, com 4.600 estabelecimentos em nove países.

5. Índia (109) – 190 bilhões de dólares
Em uma das economias consideradas nova potência, a quantidade de multimilionários destaca a magnitude da riqueza que está se criando neste país, juntamente com o aumento da desigualdade social. A Índica é a terceira maior economia da Ásia, depois de China e Japão. Esse trio representa cerca de 75% dos ultra ricos da região. Cada um dos multimilionários da Índia tem um patrimônio médio de cerca de 1,7 bilhões de dólares, com Mukesh Ambani (petroquímica, petróleo e gás) em primeiro lugar, com 21,5 bilhões.

6. Rússia (109) – 380 bilhões de dólares
São menos, mas em riqueza média se situam muito perto do segundo lugar do ranking: cada um acumula uma média de 3,9 bilhões de dólares. E são cada vez mais: a quantidade de multimilionários russos aumentou 17% no ano passado. O mais rico de todos é Alisher Usmanov, com 17,6 bilhões de dólares.

7. Hong Kong (64) – 190 bilhões de dólares
Hong Kong é o centro financeiro chave da Ásia, onde também se encontram algumas das pessoas mais ricas da região. Ka-shing Li, de 84 anos, é o homem mais rico de Hong Kong, com uma fortuna de 31 bilhões de dólares, segundo a última lista da Forbes.

8. Suíça (57) – 125 bilhões de dólares
Apesar da crise europeia, a fortuna dos ultra ricos suíços aumentou 3% no ano passado em relação ao período anterior, e em quantidade de pessoas subiu 7%. A consultora Wealth-X pergunta-se no informe: Que atração tem a Suíça para os ultra ricos?. E responde: “Seus benefícios tributários e as leis de privacidade, já que podem manter lá seu dinheiro mesmo sem viver permanentemente no país”.

9. Brasil (49) – 300 bilhões de dólares
É o único país latino-americano na lista dos dez mais. No ano passado, com uma economia estagnada, o Brasil mostrou um incremento de 3,5% na quantidade de ultra ricos. Eike Batista é o homem mais rico com uma fortuna estimada em 19,4 bilhões de dólares, segundo a Forbes.

10. Canadá (40) – 105 bilhões de dólares

A relação de ultramultimilionários do mundo voltou a alcançar máximas históricas, informa a Forbes: agora essa lista é formada por 1426 nomes com um valor patrimonial líquido de aproximadamente 5,4 trilhões de dólares. Essa lista, junto com o ranking dos países com maior quantidade de milionários e as suas cifras correspondentes oferecem uma conclusão inquietante. A pior crise econômica global desde a Depressão de 30 do século passado segue sem horizonte de terminar, enquanto aumenta a concentração de riqueza nas mãos de uns poucos ultra ricos.
Tradução: Katarina Peixoto